Simples Nacional: Benefícios para Startup’s

Com a alta do empreendedorismo e as facilitações que a globalização trouxe ao mercado atual, abrir um negócio virou uma necessidade de conquista e ao mesmo tempo um desafio à ser conquistado.

Isso porque o Brasil é um dos países de maior carga tributária existentes, o que impossibilitava o nascimento e o crescimento de startups e empresas de pequeno porte.

Com isso, há poucos anos, o Governo implantou o Simples Nacional para facilitar a vida dos pequenos empresários e favorecer o crescimento econômico do país.

Então se você é um gestor de uma startup e quer conhecer os benefícios desse tipo de sistema simplificado, fique atento a este post, pois nele você encontrará as respostas que tanto precisa.

Você conhece o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um sistema de tributação onde os tributos são unificados em um pagamento único cujo objetivo é gerir um melhor controle do imposto a pagar e propiciar o desenvolvimento das startups, empreendedores individuais e empresas de micro, pequeno e médio porte.

De modo simplificado, o recolhimento do Imposto do Simples Nacional é feito através do pagamento da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, sendo recolhida mensalmente. Este documento unifica o recolhimento de impostos para as empresas optantes pelo Simples Nacional, repassando cada um deles automaticamente para as contas do estado, do município e da União.

O Simples Nacional é obrigatório para estas empresas?

O regime de tributação do Simples Nacional traz como principal vantagem ser um regime optativo. Nesse regime, as empresas optam ou não por aderirem caso acreditem trazer vantagens à mesma.

Através da unificação de todos os impostos, o Simples Nacional na maioria das vezes apresenta uma taxação bem mais baixa comparada a outros regimes como o Lucro Presumido e o Lucro Real, pois é calculado através do faturamento anual da startup.

Embora seja um tipo de tributação optativa, o Simples Nacional após ser aderido se torna irrevogável e irretratável, devendo a empresa permanecer com o regime durante todo o ano calendário.

Atendendo aos requisitos desse tipo de regime de tributação

Embora optativo para as empresas, para aderir a este tipo de regime, as mesmas precisam atender alguns requisitos, como:

• Não possuir faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões de reais;
• Os sócios não podem ter participação em nenhum outro tipo de empresa.

Principais vantagens do Simples Nacional

O Simples Nacional traz como principais vantagens às empresas optantes:

• Menor taxa a pagar em comparação à outros regimes;
• Isenção de pagamentos com contribuições sociais;
• Reduz os custos trabalhistas;
• Maior facilidade de controle contábil e gestão.

Quais impostos estão incluídos no Simples Nacional?

Antigamente, com os outros tipos de tributações os impostos eram recolhidos um a um, o que poderia gerar equívocos e transtornos nos pagamentos dos mesmos.

Com a simplificação do Simples Nacional, os principais impostos federais, estaduais e municipais estão todos incluídos.

Os principais impostos são:

• Impostos Federais: IRPJ, PIS, COFINS, IPI, CSLL, CPP;
• Impostos Estaduais: ICMS;
• Impostos Municipais ISS .

Como está a aceitação desse tipo de tributação?

Desde 2015, vários empreendedores de modo individual ou através de micro, pequenas e médias empresas vêm optando por este tipo de tributação.

O recolhimento feito de modo simples através de contagem simples do percentual faturado no ano é de fácil entendimento e aceitação das empresas optantes.

Para empresas que estão iniciando as suas atividades e para as startups, esse tipo de tributação pode ser a ideal, exatamente por trabalhar com menores riscos e propiciar maior conforto e entendimento no pagamento.

Como Startup posso optar pelo Simples Nacional?

As startups , são quase que por definição em sua maioria, empresas prestadoras de serviços.  Este tipo de atividade, serviços, são regulamentados pela lei complementar nº 116 de 2003.

Em 2006 foi criada a  lei que permite a participação de empresas que desenvolvem sistemas ou as licenciam no Regime Tributário Simples. Em 2013 a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta as startups, do pagamento de impostos federais por pelo menos dois anos.

O texto do projeto de Lei diz que as startups podem ser enquadradas num regime especial de tributação, chamado de Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e devem receber isenção por dois anos, prorrogáveis por igual período, do pagamento de impostos federais. Para estar nesse regime, as startups só poderão:

• ter receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e
• no máximo quatro funcionários.

Se a empresa inscrita no SisTENET ultrapassar esse limite de receita bruta trimestral, ela terá de comunicar sua saída do cadastro no prazo de 30 dias e a opção pelo Simples Nacional, sob pena de serem retiradas do sistema e multadas. As startups que também passarem por todo o período no regime especial podem optar por aderir ao Simples Nacional.

As startups devem ficar atentas às alíquotas do Simples Nacional para verificarem se este é o melhor regime tributário a ser aderido, devido ao fato das alíquotas do Simples Nacional serem vinculadas ao crescimento da folha de pagamento. Para que esta opção valha a pena, é necessário que a folha de pagamento da Startup represente no mínimo 40% de seu faturamento.

Sendo assim, de acordo com as variáveis acima, o ideal é sentar-se com seu contador e verificar qual o melhor regime de tributação para sua startup, pois dependendo do caso o melhor será a opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.  

Então fique atento!

Procurar por meios de melhor gerir os negócios é sempre um desafio para todos os empreendedores, principalmente para as startups que possuem como característica o trabalho em ambientes de risco.

Sendo assim não há momento para vacilar. Buscar auxílio de uma empresa contábil especializada  é sempre a resposta ideal para iniciar qualquer negócio.

Então, seja qual for o ramo de atuação e o tamanho do seu negócio, fique atento às oportunidades de simplificá-lo e assim fazê-lo crescer.

Até a próxima!

Referência: Senado aprova projeto que isenta startups de impostos federais